Decreto nº 20.461 de 30/09/1931
Decreto nº 20.461 de 30/09/1931
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA, COM ALTERAÇÕES, A REFORMA DOS ESTATUTOS E CONCEDE AUTORIZAÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES PARA OPERAR COM SEUS ASSOCIADOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 196, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL , ESTATUTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL , FUNCIONARIOS , CIVIL , MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |