Decreto nº 20.461 de 30/09/1931

Decreto nº 20.461 de 30/09/1931

Ementa

APROVA, COM ALTERAÇÕES, A REFORMA DOS ESTATUTOS E CONCEDE AUTORIZAÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES PARA OPERAR COM SEUS ASSOCIADOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 196, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL , ESTATUTO .

Indexação

APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL , FUNCIONARIOS , CIVIL , MILITAR .

Normas posteriores