Decreto nº 20.474 de 02/10/1931
Decreto nº 20.474 de 02/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ A TAXA ADICIONAL SOBRE BEBIDAS, CRIADA PELOS DECRETOS NÚMEROS 19550, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1930, E 19.936, DE 30 DE ABRIL DE 1931, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 225, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REDUÇÃO , TAXA ADICIONAL , INCIDENCIA , BEBIDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |