Decreto nº 20.494 de 07/10/1931
Decreto nº 20.494 de 07/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA, COM ALTERAÇÕES, A REFORMA DOS ESTATUTOS E CONCEDE AUTORIZAÇÃO Á CAIXA BENEFICENTE DA CASA DA MOEDA PARA OPERAR COM SEUS ASSOCIADOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 240, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAIXA BENEFICENTE , CASA DA MOEDA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CAIXA BENEFICENTE , CASA DA MOEDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |