Decreto nº 20.500 de 07/10/1931
Decreto nº 20.500 de 07/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA A DATA EM QUE ENTRARÁ EM VIGOR O DECRETO NÚMERO 20.274, DE 05 DE AGOSTO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 252, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA EXTERNA .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , DATA , INICIO , VIGENCIA , NORMAS , CORRELAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , MARCAÇÃO , MERCADORIA , EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |