Decreto nº 20.518 de 24/01/1946
Decreto nº 20.518 de 24/01/1946
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Ementa | AUTORIZA A CIDADÃ BRASILEIRA JULIA RAMOS PRESGRAVE, LAVRAR AREIA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1946] (p. 1854, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , AREIA , MUNICIPIO , CABO FRIO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1947] (p. 15981, col. 3)
Declaração de Caducidade
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1969] (p. 7809, col. 4)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 20.518 de 24/01/1946]
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