Decreto nº 20.549 de 21/10/1931
Decreto nº 20.549 de 21/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA A DIRETORIA DO PATRIMÔNIO NACIONAL PARTE DA 3ª SEÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO POVOAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 323, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , SEÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , DIRETORIA , PATRIMONIO DA UNIÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |