Decreto nº 20.572 de 28/10/1931
Decreto nº 20.572 de 28/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INTERPRETA O DECRETO 20.451, DE 28 DE SETEMBRO DE 1931, QUE DISPÕE SOBRE VENDAS DE LETRAS DE EXPORTAÇÃO OU VALORES TRANSFERIDOS AO ESTRANGEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 401, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
INTERPRETAÇÃO , NORMAS , DISPOSIÇÃO , VENDA , LETRA DE CAMBIO , EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |