Decreto nº 20.589 de 31/10/1931
Decreto nº 20.589 de 31/10/1931
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A CLASSE DOS CONDUTORES MOTORISTAS DE PEQUENAS EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 417, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CLASSE , CONDUTOR , MOTORISTA , EMBARCAÇÃO , MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 343, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |