Decreto nº 20.600 de 16/02/1946
Decreto nº 20.600 de 16/02/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A CIA ESTANHO SÃO JOÃO DEL REI, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DE CANGICA, SITUADA NO CORREGO DE IGUAL NOME, MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DEL REI, DISTRITO DE NAZARENO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1946] (p. 3137, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO CANGICA , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DEL REI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1947] (p. 481, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1958] (p. 21402, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |