Decreto nº 20.608 de 19/02/1946
Decreto nº 20.608 de 19/02/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO HERCILIO ZAPPELINI, LAVRAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE TUBARÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/1946] (p. 2661, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , TUBARÃO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1947] (p. 5275, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1982] (p. 19642, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |