Decreto nº 20.613 de 05/11/1931
Decreto nº 20.613 de 05/11/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DO DECRETO NÚMERO 20.274, DE 5 DE AGOSTO DE 1931, SOBRE A MARCAÇÃO DE VOLUMES QUE CONTENHAM ARTIGOS E PRODUTOS NACIONAIS DESTINADOS AO ESTRANGEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 454, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , MARCAÇÃO , VOLUME , CORRELAÇÃO , ARTIGO , PRODUTO NACIONAL , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |