Decreto nº 20.644 de 11/11/1931
Decreto nº 20.644 de 11/11/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA QUE O PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 18 DO DECRETO NÚMERO 20.350, DE 31 DE AGOSTO DE 1931, CORRA Á CONTA DO CRÉDITO ABERTO PELO DECRETO NÚMERO 20.545, DE 21 DE OUTUBRO DO MESMO ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO DE CONTRIBUINTES , CREDITOS .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , DESPESA , PESSOAL , MATERIAL , CONSELHO DE CONTRIBUINTES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |