Decreto nº 20.696 de 06/03/1946

Decreto nº 20.696 de 06/03/1946

Ementa

AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANTONIO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR, COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/04/1946] (p. 4895, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata