Decreto nº 20.799 de 16/12/1931
Decreto nº 20.799 de 16/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 20.223, DE 17 DE JULHO DE 1931, EM VIRTUDE DO QUAL FORAM SUSPENSOS TODOS OS ATOS DE ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO OU PROMESSA ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO DE QUALQUER JAZIDA MINERAL, ESTABELECENDO RESTRIÇÕES NA SUA APLICAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 107, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JAZIDAS .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , NORMA JURIDICA , SUSPENSÃO , ALIENAÇÃO , JAZIDAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |