Decreto nº 20.223 de 17/07/1931
Decreto nº 20.223 de 17/07/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, TODOS OS ATOS DE ALIENAÇÃO, ONERAÇÃO OU PROMESSA DE ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO DE QUALQUER JAZIDA MINERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 590, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , ALIENAÇÃO , JAZIDAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 107, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 003] (p. 593, col. 1)
Declaração de Suspensão Temporária da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 99, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |