Decreto nº 21.757 de 23/08/1932
Decreto nº 21.757 de 23/08/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA INTERPRETAÇÃO AO DECRETO 20.223, DE 17 DE JULHO DE 1931 RETIFICADO PELO DE NUMERO 20.799, DE 16 DE DEZEMBRO DO MESMO ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 003] (p. 593, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , DEPOSITO , PEDREIRA , MINERIO , AMIANTO , TALCO , QUARTZO , MICA , EQUIPARAÇÃO , MINAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |