Decreto nº 23.266 de 24/10/1933
Decreto nº 23.266 de 24/10/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, O REGISTRO DE MANIFESTOS DE MINA DE QUE TRATA O ARTIGO 17 E SEUS PARÁGRAFOS DO DECRETO LEGISLATIVO 4.265, DE 15 DE JANEIRO DE 1921, E O ARTIGO 22 E SEU PARÁGRAFO DO DECRETO NÚMERO 15.211, DE 28 DE DEZEMBRO DO MESMO ANO, E COMPLETA A INTERPRETAÇÃO DO DECRETO NÚMERO 20.223. DE 17 DE JULHO DE 1931, RETIFICADO PELO DECRETO NÚMERO 20.799, DE 16 DE DEZEMBRO DO MESMO ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 99, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GOVERNO FEDERAL , MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , NULIDADE , INCIDENCIA , DISPOSIÇÃO , LICENÇA , PESQUISA , GOVERNO FEDERAL .
SUSPENSÃO , REGISTRO , MANIFESTO , MINAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Suspensão Temporária da Norma no Todo |