Decreto nº 20.866 de 28/12/1931
Decreto nº 20.866 de 28/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE O CARGO DE CORREIO DA SECRETARIA GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA E CRIA O DE PROTOCOLISTA NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 410, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , PESSOAL .
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Indexação |
EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , CORREIO , SECRETARIA GERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE (DNS) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , SECRETARIA DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |