Decreto nº 20.883 de 30/12/1931
Decreto nº 20.883 de 30/12/1931
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | MODIFICA ALGUNS DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE CONSUMO EM RELAÇÃO AO FUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 448, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO DE CONSUMO , FUMO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |