Decreto nº 20.917 de 07/01/1932
Decreto nº 20.917 de 07/01/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVIGORA OS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO 19.482, DE 12 DEZEMBRO DE 1930, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , AUXILIO FINANCEIRO .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , ARTIGO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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