Decreto nº 20.929 de 11/01/1932
Decreto nº 20.929 de 11/01/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA O PAGAMENTO DE TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE INSTITUTOS SUPERIORES DE ENSINO, LIVRES E EQUIPARADOS PARA OUTROS INSTITUTOS DA MESMA NATUREZA OU INSTITUTOS OFICIAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 27, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EQUIPARAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTO , PAGAMENTO , PESSOAL , DESTINAÇÃO , TRANSFERENCIA PERMANENTE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR , EQUIPARAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |