Decreto nº 20.931 de 11/01/1932

Decreto nº 20.931 de 11/01/1932

Ementa

REGULA E FISCALIZA O EXERCÍCIO DA MEDICINA, DA ODONTOLOGIA, DA MEDICINA VETERINÁRIA E DAS PROFISSÕES DE FARMACÊUTICO, PARTEIRA E ENFERMEIRA, NO BRASIL, E ESTABELECE PENAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 39, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL , IRREGULARIDADE .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , FIXAÇÃO , PENA , EXERCICIO PROFISSIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo

Declaração de Recepção pela Constituição

  • Art. 38 - Dispositivo Recepcionado pela Constituição
  • Art. 39 - Dispositivo Recepcionado pela Constituição
  • Art. 41 - Dispositivo Recepcionado pela Constituição

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 38 [Decreto nº 20.931 de 11/01/1932]

Art. 39 [Decreto nº 20.931 de 11/01/1932]

Art. 41 [Decreto nº 20.931 de 11/01/1932]