Decreto nº 20.932 de 12/01/1932
Decreto nº 20.932 de 12/01/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA, NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA UNIÃO, UM SEGURO DE VIDA TEMPORÁRIO, PARA GARANTIA DA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, E LIBERA DESSE ÔNUS O PECÚLIO INSTITUÍDO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 45, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGUROS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , SEGURO DE VIDA , DESTINAÇÃO , AQUISIÇÃO , IMOVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |