Decreto nº 20.941 de 13/01/1932
Decreto nº 20.941 de 13/01/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O ATO QUE CRIOU UMA COLETORIA PARA A ARRECADAÇÃO DAS RENDAS FEDERAIS EM SÃO CAETANO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 72, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COLETORIA FEDERAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ANULAÇÃO , COLETORIA FEDERAL , MUNICIPIO , SÃO CAITANO (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |