Decreto nº 20.971 de 11/04/1946
Decreto nº 20.971 de 11/04/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE REPARAÇÕES DE GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1946] (p. 5655, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1946] (p. 6227, col. 3) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE REPARAÇÕES DE GUERRA (CRG) , REGIMENTO .
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Indexação |
COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMISSÃO DE REPARAÇÕES DE GUERRA (CRG) .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , COMISSÃO DE REPARAÇÕES DE GUERRA (CRG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |