Decreto nº 20.976 de 20/01/1932
Decreto nº 20.976 de 20/01/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE PROFESSORES E PRORROGA O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS REQUERIMENTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 104, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGISTRO PROFISSIONAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONDICIONAMENTO , INSCRIÇÃO .
ALTERAÇÃO , PRAZO , REGISTRO PROFISSIONAL , PROFESSOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |