Decreto nº 21.019 de 03/02/1932
Decreto nº 21.019 de 03/02/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A REFORMA DOS ESTATUTOS DA UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E CONCEDE-LHE AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A OPERAR COM SEUS ASSOCIADOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 147, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNCIONARIO PUBLICO , OBJETIVO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |