Decreto nº 21.041 de 13/02/1932
Decreto nº 21.041 de 13/02/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA TAXAS E MODIFICA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE CONSUMO SOBRE AS PERFUMARIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 162, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPOSTOS , EMPRESA PRIVADA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , IMPOSTOS , COBRANÇA , EMPRESA , PERFUME .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 265, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |