Decreto nº 21.104 de 26/02/1932
Decreto nº 21.104 de 26/02/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA OBRIGATÓRIO O COMPARECIMENTO, À FEIRA DE AMOSTRAS DO RIO DE JANEIRO, DE TODAS AS FIRMAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, QUE CONCORREM OU PRETENDAM CONCORRER AOS FORNECIMENTOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 280, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONCORRENCIA PUBLICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , COMPARECIMENTO , EMPRESA PRIVADA , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FEIRA DE AMOSTRA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 347, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |