Decreto nº 22.440 de 08/02/1933
Decreto nº 22.440 de 08/02/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O DECRETO 21.104, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1932, QUE OBRIGA O COMPARECIMENTO A FEIRA INTERNACIONAL DE AMOSTRAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DE TODAS AS FIRMAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, QUE CONCORREM OU PRETENDAM CONCORRER AOS FORNECIMENTOS A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 347, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , OBRIGAÇÃO , COMPARECIMENTO , EMPRESA NACIONAL , EMPRESA ESTRANGEIRA , FEIRA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |