Decreto nº 21.115 de 02/03/1932
Decreto nº 21.115 de 02/03/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ DA JURISDIÇÃO DO PATRIMÔNIO NACIONAL PARA A DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO POVOAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 329, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , SANTA CRUZ (PB) , ORGÃOS , OBJETIVO , POVOAMENTO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |