Decreto nº 21.201 de 29/05/1946
Decreto nº 21.201 de 29/05/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO DANIEL DHELLONNE JUNIOR LAVRAR CALCARIO NOS MUNICIPIOS DE RIBEIRÃO BRANCO E ITAPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/1946] (p. 10099, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , RIBEIRÃO BRANCO (SP) , ITAPEVA (MG) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1974] (p. 6974, col. 3)
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