Decreto nº 21.240 de 04/04/1932
Decreto nº 21.240 de 04/04/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | NACIONALIZA O SERVIÇO DE CENSURA DOS FILMES CINEMATOGRÁFICOS, CRIA A "TAXA CINEMATOGRÁFICA PARA A EDUCAÇÃO POPULAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NACIONALIZAÇÃO , PROIBIÇÃO , PORNOGRAFIA , CRIAÇÃO , TRIBUTOS , CINEMA , EDUCAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 61, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |