Decreto nº 22.337 de 10/01/1933
Decreto nº 22.337 de 10/01/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 23 DO DECRETO 21.240, DE 04 DE ABRIL DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 61, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPOSIÇÃO , RESPONSABILIDADE , FISCALIZAÇÃO , EXIBIÇÃO , CINEMA , CENSURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |