Decreto nº 21.241 de 04/04/1932
Decreto nº 21.241 de 04/04/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , DISCIPLINA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADMISSÃO , INSPEÇÃO .
CONSOLIDAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , ENSINO SECUNDARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 336, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |