Decreto nº 21.249 de 06/04/1932
Decreto nº 21.249 de 06/04/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUPRIME OS POSTOS FISCAIS DE MONTENEGRO E OYAPOCK E CRIA A MESA DE RENDAS ALFANDEGADAS DO AMAPÁ, NO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 42, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA FISCAL .
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Indexação |
SUPRESSÃO , POSTO FISCAL , MUNICIPIO , MONTENEGRO , OIAPOQUE (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |