Decreto nº 21.312 de 21/04/1932
Decreto nº 21.312 de 21/04/1932
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO DECRETO NÚMERO 21.092, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1932. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 108, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , DISPOSIÇÃO , TAREFA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |