Decreto nº 21.340 de 30/04/1932
Decreto nº 21.340 de 30/04/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA A CONVERSÃO E COBRANÇA DA TAXA OURO DE EXPORTAÇÃO DE 15 SHILLINGS POR SACA DE CAFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 179, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO , CAFE .
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Indexação |
ESTABELECIMENTO , NORMAS , TRIBUTOS , OURO , EXPORTAÇÃO , CAFE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |