Decreto nº 21.387 de 11/05/1932
Decreto nº 21.387 de 11/05/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O ARTIGO 31 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 12.328, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1916. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 227, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GADO .
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Indexação |
NORMAS , DISPOSIÇÃO , CRIAÇÃO , CONTA-CORRENTE , GADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |