Decreto nº 21.452 de 30/05/1932
Decreto nº 21.452 de 30/05/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO REFERENTE À CRIAÇÃO DO "FUNDO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE", DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 21.335, DE 29 DE ABRIL DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 298, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , DECRETAÇÃO , OPERAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDOS , EDUCAÇÃO , SAUDE , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |