Decreto nº 21.494 de 08/06/1932
Decreto nº 21.494 de 08/06/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE FAVORES ADUANEIROS A COMPANHIAS, EMPRESAS E FIRMAS QUE EXPLORAREM A MINERAÇÃO DO OURO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 338, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , PERMANENCIA , FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA , COMPANHIA , EMPRESA , EXPLORAÇÃO , MINERAÇÃO , OURO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |