Decreto nº 21.519 de 13/06/1932
Decreto nº 21.519 de 13/06/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | NÃO CONSIDERA COMO VÁLIDOS, PARA OS FINS DE QUE TRATA O ARTIGO 7º DO DECRETO NÚMERO 20.179, DE 6 DE JULHO DE 1931, OS DIPLOMAS EXPEDIDOS PELA ESCOLA DE ENGENHARIA MACKENZIE COLLEGE, DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 403, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , INVALIDAÇÃO , DIPLOMA , EXPEDIÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |