Decreto nº 21.584 de 29/06/1932
Decreto nº 21.584 de 29/06/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA UMA COMISSÃO INCUMBIDA DE APURAR A TOTALIDADE DA DIVIDA PASSIVA DA UNIÃO, AINDA NÃO CONSOLIDADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 469, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO , APURAÇÃO , DIVIDA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |