Decreto nº 21.585 de 29/06/1932
Decreto nº 21.585 de 29/06/1932
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A REDUÇÃO DE 30 POR CENTO SOBRE OS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO DEVIDOS PELO MATERIAL DESTINADO À INDÚSTRIA DE CARNE. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 470, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , REDUÇÃO , DIREITOS , IMPORTAÇÃO , MAQUINA , UTENSILIOS , MATERIAL , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , INDUSTRIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |