Decreto nº 21.602 de 06/07/1932
Decreto nº 21.602 de 06/07/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ISENTA O CHEQUE DA TAXA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, INSTITUIDA PELO DECRETO NÚMERO 21.335, DE 29 DE ABRIL DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 482, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EDUCAÇÃO .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , ISENÇÃO , CHEQUE , TAXAS , EDUCAÇÃO , SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |