Decreto nº 21.608 de 12/08/1946
Decreto nº 21.608 de 12/08/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA STANDARD OIL COMPANY OF BRAZIL AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1946] (p. 12115, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , PETROLEO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1953] (p. 15921, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1954] (p. 4193, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1954] (p. 18747, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |