Decreto nº 21.636 de 16/07/1932
Decreto nº 21.636 de 16/07/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO PARA A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE EDUCAÇÃO E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 529, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PRAZO , ARRECADAÇÃO , TAXAS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
DECRETAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , VENDA , ESTAMPA , ARRECADAÇÃO , TAXAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |