Decreto nº 21.729 de 29/08/1946
Decreto nº 21.729 de 29/08/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO VI DO CAPITULO III DO REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL APROVADO PELO DECRETO 20.504, DE 24 DE JANEIRO DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1946] (p. 12303, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL (DNPA) , REGIMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL (DNPA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |