Decreto nº 21.770 de 30/08/1946
Decreto nº 21.770 de 30/08/1946
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ESTABELECE LIMITES MAXIMOS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORES NO ESTRANGEIRO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1946] (p. 12509, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (LRE) .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , SERVIDOR , EXTERIOR .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1949] (p. 749, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |