Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTRANGEIRO A SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/01/1949] (p. 749, col. 4) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , SERVIDOR , CIVIL , MILITAR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 99.999 de 11/01/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1991] (p. 807, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 21.770 de 30/08/1946 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 21.771 de 30/08/1946 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 9.689 de 30/08/1946 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 22.012 de 30/10/1946 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa